Apple exige 18+ para apps de namoro e companheiros de IA na App Store

A Apple vai mudar a forma como classifica por idade os aplicativos da App Store, e a mudança pega em cheio os companheiros virtuais com inteligência artificial. Em aviso publicado na segunda-feira (2) no portal de desenvolvedores, a empresa informou que, a partir de 16 de novembro de 2026, o questionário de classificação etária do App Store Connect, o painel onde os criadores de apps cadastram seus produtos, vai ganhar duas perguntas novas. Uma delas trata de recursos de namoro e de relacionamento, e inclui de forma explícita o companheiro virtual que conversa com o usuário em tom sexual ou romântico. Todo app que marcar esse item passa a ter classificação mínima de 18 anos.

A mudança foi destacada nesta terça-feira (3) pelo TechCrunch, que lembrou que a maior parte dos grandes serviços de namoro já é restrita a adultos. O alvo mais sensível, segundo o site, são os aplicativos de companhia com IA, como Character.AI e Replika, que permitem criar amigos, namorados e outros personagens e costumam atrair um público mais jovem. O aviso da Apple também traz um trecho específico sobre o Brasil, o que torna a notícia mais concreta para quem desenvolve ou usa apps por aqui.

O que muda na prática

As duas novas declarações que o desenvolvedor terá de fazer são estas:

• Localização compartilhada: se o app compartilha a localização real do usuário com outra pessoa ou com um grupo.
• Namoro e relacionamentos: se o app tem recursos que criam conexões de namoro ou de relacionamento entre pessoas reais, ou se oferece um companheiro virtual que envolve o usuário em conteúdo sexual ou romântico.

A Apple diz que as perguntas servem para que a classificação etária reflita os recursos reais de cada app e esteja de acordo com as regras locais de cada país. As respostas passam a ser exigidas sempre que o desenvolvedor enviar uma atualização ou mexer no questionário de classificação a partir de 16 de novembro. Para quem não atualizar nada, há um prazo final: todos os apps da loja precisam ter essas declarações preenchidas até 12 de janeiro de 2027.

O peso das duas perguntas é diferente. Marcar namoro e relacionamentos leva o app para a faixa de 18 anos ou mais. Já a localização compartilhada, segundo a Apple, pode não alterar a idade mínima em algumas regiões. Em outras palavras, um app de transporte ou de entrega que mostra o trajeto para um contato não vira automaticamente um produto adulto, mas um chatbot que flerta com o usuário vira.

O recado para os apps de companhia com IA

O ponto mais importante do texto da Apple é que ele não se limita a aplicativos de encontros entre pessoas. A definição cobre de forma literal o companheiro virtual com conteúdo sexual ou romântico, que é exatamente o modelo de negócio de boa parte dos apps de personagens de IA. O TechCrunch lembra que, até o meio de 2025, os principais apps de companhia com IA já somavam 220 milhões de downloads na App Store e no Google Play, e cita também os companheiros animados em 3D que a xAI lançou em 2025 com a opção de destravar recursos adultos.

Na prática, esses aplicativos terão de escolher um caminho. Quem mantiver o modo romântico ou adulto vai aparecer na loja como app para maiores de 18 anos, o que tende a afastar o público adolescente e a esbarrar nos controles parentais configurados nos aparelhos de menores. Quem quiser continuar com uma classificação mais baixa precisará tirar ou travar esse tipo de conversa. A Apple não detalhou no aviso como vai conferir se o que o desenvolvedor declarou bate com o que o app de fato entrega.

A mudança chega depois de a Apple expandir pelo mundo sua tecnologia de checagem de idade, em fevereiro de 2026, e de lançar novos controles para pais e recursos de proteção infantil em junho, segundo o TechCrunch. O tema também está em alta nos tribunais e nas assembleias dos EUA. O Portal da AI já noticiou que Nova York proibiu chatbots de se passarem por humanos com crianças e que o Texas processa a OpenAI e Sam Altman por riscos do ChatGPT a menores. O próprio setor de companhia virtual passa por turbulência: a Character.AI pediu falência nos EUA e vendeu parte dos ativos à Disney.

O trecho sobre o Brasil

O aviso da Apple cita o Brasil nominalmente. Pelas regras locais de classificação indicativa, a localização compartilhada exige a nota A16 (não recomendado para menores de 16 anos), e namoro e relacionamentos exigem a nota A18 (não recomendado para menores de 18). Ou seja, aqui os apps de companhia romântica com IA terão a classificação mais alta da tabela, e mesmo recursos de localização ganham uma faixa etária própria, coisa que, segundo a Apple, pode não acontecer em outros mercados.

Há uma saída prevista para casos específicos. Se o desenvolvedor achar que o app merece uma nota menor no Brasil, por exemplo um aplicativo de localização feito para pais acompanharem os filhos, ele pode pedir uma classificação oficial diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pela classificação indicativa no país. Depois de verificada, essa nota oficial passa a aparecer na App Store brasileira.

O movimento conversa com o ECA Digital (Lei 15.211/2025), em vigor desde março, que cobra de plataformas e de lojas de aplicativos mecanismos mais confiáveis para proteger crianças e adolescentes. Explicamos o que essa lei muda para famílias e para quem cria produtos em ECA Digital e IA: o que muda para pais, crianças, chatbots e apps. A Apple não diz no aviso que a mudança foi feita por causa da lei brasileira, mas o ajuste às notas A16 e A18 mostra que a empresa está alinhando a loja às exigências locais.

O que ainda não está claro

O aviso é curto e deixa perguntas sem resposta. A Apple não explica se assistentes de IA de uso geral, como os grandes chatbots, precisarão marcar o item de namoro caso permitam conversas românticas em algum modo, nem se a regra alcança personagens criados pelo próprio usuário dentro de apps que não têm esse foco. Também não há informação sobre o que acontece com apps já classificados para 12 ou 16 anos que não responderem até 12 de janeiro. Por fim, a regra vale só para a App Store: o Google Play tem política própria, e quem distribui nas duas lojas terá de cumprir as duas.

Por que isso importa para você

Se você desenvolve ou vende um app com chatbot, personagem ou assistente de IA, reserve um tempo antes de 16 de novembro para revisar o que o produto realmente faz. Um modo de namorado virtual ou um personagem que flerta pode jogar o app inteiro para a faixa de 18 anos, e para A18 no Brasil, com impacto direto em downloads, anúncios e no público que você consegue alcançar. Se a ideia é atender adolescentes, separe ou desligue esses recursos. Se o app compartilha localização e é voltado a famílias, vale conhecer o caminho do pedido de classificação ao MJSP. Para quem só usa esses apps, ou tem filhos que usam, a mudança deve deixar mais visível na loja quais aplicativos de IA são feitos para adultos, mas não substitui o controle parental do aparelho. Quem pensa em criar um produto com IA nesse mercado pode começar pelo nosso guia de formas de ganhar dinheiro com inteligência artificial, levando em conta essas regras de classificação desde o início do projeto.