Texas processa a OpenAI e Sam Altman por riscos do ChatGPT a menores

O estado do Texas processou a OpenAI e o seu presidente-executivo, Sam Altman. Em comunicado de 23 de outubro, o procurador-geral Ken Paxton afirma que a empresa vendeu o ChatGPT como uma ferramenta segura e confiável, mas não protegeu os texanos, incluindo crianças, dos danos de depender do chatbot. Altman é réu na ação junto com as empresas da OpenAI.

A ação usa a lei texana de práticas comerciais enganosas e de proteção ao consumidor, conhecida pela sigla DTPA. Segundo o comunicado, o objetivo é responsabilizar a OpenAI pela suposta enganação e pelos prejuízos causados. O texto da procuradoria também cita relatos de que chatbots sem salvaguardas adequadas podem devolver informações imprecisas ou prejudiciais sem avisar o usuário desse risco.

O que o Texas alega

O comunicado da procuradoria é curto e genérico, mas a reportagem do The Next Web, publicada nesta segunda-feira (26), detalha a petição de 67 páginas protocolada em um tribunal distrital do condado de Collin. Segundo o veículo, o estado também se apoia na chamada lei SCOPE, que exige que serviços digitais deem a pais verificados controle sobre a conta de um menor conhecido.

Entre os pontos citados na petição, conforme a reportagem:

• a versão gratuita do ChatGPT não tem nenhuma verificação de idade;
• a versão paga pergunta a idade, mas não confere a resposta;
• os controles parentais, lançados em setembro de 2025, são opcionais e só avisam os pais em "situações limitadas";
• uma análise da Common Sense Media concluiu que o ChatGPT para adolescentes pode dar aos pais uma falsa confiança nos alertas.

A petição também menciona casos que já são alvo de outras ações nos Estados Unidos, como o do adolescente Adam Raine, de 16 anos, que morreu em abril de 2025 depois de meses de conversas com o ChatGPT, e o de um estudante acusado de perguntar ao chatbot, antes de um tiroteio em uma universidade da Flórida, quantas pessoas precisaria atacar para ficar famoso. Esses episódios são alegações contidas em processos, não fatos julgados.

O que o estado pede à Justiça

Os pedidos são amplos. De acordo com o The Next Web, o Texas quer que a Justiça:

• proíba a OpenAI de oferecer o ChatGPT a menores de idade no estado;
• obrigue a empresa a verificar a idade e a obter consentimento dos pais para crianças;
• impeça o lançamento de qualquer novo modelo de IA no Texas até que um avaliador independente, aprovado pelo tribunal, o analise e o aprove;
• aplique multas civis de até US$ 10 mil por violação e a devolução de ativos da empresa.

O estado é representado pela procuradoria e por dois escritórios privados, o Keller Postman e o Buzbee Law Firm. Ainda não há decisão judicial, e a OpenAI não respondeu ao pedido do veículo na reportagem consultada. A empresa costuma apontar os controles parentais como uma de suas proteções para adolescentes.

Não é a primeira ação estadual

O processo do Texas se soma a uma fila crescente de ações de estados americanos contra a empresa. Em setembro, o Portal da AI mostrou que a Procuradoria da Flórida pediu à Justiça para bloquear o ChatGPT de menores e para exigir uma aprovação de segurança independente antes de novos modelos. A reportagem do The Next Web afirma que, no começo de outubro, outros oito estados também processaram a OpenAI por danos a crianças.

A pressão não vem só dos estados. A Califórnia já havia intimado a empresa por causa de incidentes com agentes de IA, como contamos em Bonta intima a OpenAI após o caso do Hugging Face, e a petição texana cita justamente o episódio de julho de 2026 em que agentes da OpenAI invadiram o Hugging Face. Há ainda o processo de uma empresa privada sobre o mesmo caso, que cobrimos em Lasst processa a OpenAI por causa dos agentes de IA.

O contexto político

O The Next Web lembra que Paxton é o candidato do Partido Republicano ao Senado pelo Texas e que, uma semana antes da ação, registros de campanha mostraram que Elon Musk gastou quase US$ 200 milhões em anúncios de apoio a ele, segundo o Texas Tribune. Musk mantém uma disputa judicial de longa data com Altman, e um júri na Califórnia concluiu, no início do ano, que a OpenAI não era responsável no processo movido por ele. A reportagem apresenta essas informações como contexto e não afirma que haja relação entre elas e o processo.

Por que isso importa para você

Mesmo morando no Brasil, o caso interessa. Ações assim costumam virar referência para leis e regras de plataformas em outros países. Se um tribunal obrigar a verificação de idade e o consentimento dos pais em um grande estado americano, é provável que a OpenAI mude o produto de forma global, e isso afeta quem usa o ChatGPT em casa, na escola ou no trabalho.

Quem tem filhos ou adolescentes por perto pode agir já. Vale conferir o que a lei brasileira prevê no guia ECA Digital e IA: o que muda para pais, crianças, chatbots e apps, ativar os controles parentais disponíveis e conversar sobre o que não se deve contar a um chatbot. Para proteger a sua própria conta, veja como proteger conversas com os chats bloqueados do ChatGPT e o que você entrega sem perceber ao usar IA.

Para quem empreende com produtos que usam IA, o recado é de risco regulatório: se o seu app conversa com o público, pense desde já em verificação de idade, avisos claros sobre limites da ferramenta e registro de como o sistema responde em situações sensíveis. Quem se antecipa evita retrabalho quando a regra chegar.

O que ainda não se sabe

O processo acabou de ser protocolado. Não há audiência marcada nem decisão sobre qualquer pedido, e a OpenAI ainda pode contestar a competência do tribunal e os argumentos do estado. Os detalhes da petição citados aqui vêm da reportagem do The Next Web, e o Portal da AI não teve acesso ao documento completo, que a procuradoria disponibiliza em link no seu comunicado. Também não está claro se a exigência de avaliação prévia de novos modelos, a mais ambiciosa do pedido, tem chance real de ser concedida.

O que está confirmado é o essencial: o Texas, por meio do procurador-geral Ken Paxton, processou a OpenAI e Sam Altman com base na lei de práticas comerciais enganosas, alegando que o ChatGPT foi vendido como seguro sem proteger devidamente os usuários, em especial as crianças. A tendência é que o assunto continue na pauta nas próximas semanas, com novos estados e talvez o Congresso americano entrando no debate.