Procuradoria da Flórida pede na Justiça para bloquear ChatGPT de menores

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, protocolou nesta segunda-feira (28) um pedido de liminar de 49 páginas contra a OpenAI no tribunal do Condado de Highlands. Segundo a reportagem da CBS12, o pedido quer impedir a OpenAI de desenvolver novos modelos de IA sem aprovação prévia de segurança por um auditor externo independente, bloquear o acesso de menores da Flórida ao ChatGPT, restringir a coleta de dados de crianças com menos de 13 anos, proibir que o ChatGPT apresente "atributos humanos" e exigir avisos de risco bem visíveis na publicidade do produto.

O processo foi originalmente aberto em 1º de junho de 2026 e havia sido enviado à Justiça federal; a juíza Aileen Cannon devolveu o caso à Justiça estadual da Flórida em setembro, permitindo que a procuradoria seguisse com o pedido de liminar agora.

Contexto

A ação da Flórida é mais uma peça na pressão regulatória crescente sobre os grandes laboratórios de IA nos Estados Unidos, que também inclui o pedido de Bill Gates por uma lei federal de IA e o relatório de Cambridge sobre riscos da automação de pesquisa em IA. Diferente dessas iniciativas, que miram regras gerais para o setor, o caso da Flórida é uma ação judicial direta contra uma empresa específica, com foco na proteção de menores.

Por que isso importa para você

Se você tem filhos ou sobrinhos usando ChatGPT, esse processo é um sinal de que restrições de idade e de coleta de dados podem ficar mais rígidas nos próximos meses, inclusive fora dos Estados Unidos, já que empresas de tecnologia costumam aplicar globalmente as mudanças que fazem para cumprir lei local. Vale já adotar boas práticas por conta própria: supervisionar o uso, conferir a configuração de conta de menor de idade quando disponível, e conversar sobre o que a ferramenta pode e não pode fazer.

Para quem usa o ChatGPT no trabalho, nada muda agora, o pedido ainda depende de decisão judicial. Mas é um lembrete de que decisões regulatórias sobre uma ferramenta específica podem mudar rápido o que ela oferece. Quem depende do ChatGPT pro negócio faz bem em conhecer alternativas, como mostra a comparação em ChatGPT, Claude ou Gemini: qual escolher.