Dois tribunais alemães responsabilizam o Google pelo que a sua IA diz

Dois tribunais regionais da Alemanha já decidiram que o Google responde diretamente pelo que as suas respostas geradas por inteligência artificial afirmam sobre pessoas e empresas. A informação consta de uma análise publicada pelo The Decoder em 18 de outubro, que reúne uma decisão de Munique, do fim de maio, e uma nova decisão de Aachen, de 24 de setembro. Nos dois casos, o raciocínio dos juízes foi o mesmo: o resumo de IA não é um resultado de busca neutro que apenas aponta para sites de terceiros, e sim um texto novo, produzido pelo próprio Google.

O que decidiu o tribunal de Munique

Segundo o The Decoder, o Tribunal Regional de Munique I (Landgericht München I) concluiu, no fim de maio, que o Google é diretamente responsável pelo conteúdo dos seus AI Overviews, os resumos de IA que aparecem no topo da busca. O caso envolvia duas editoras sediadas em Munique que a IA do Google havia ligado, de forma falsa, a esquemas de fraude. Para os juízes, os resumos devem ser tratados como declarações do próprio Google, e não como simples indicação de páginas de outras pessoas.

O Google anunciou que recorreria, mas o recurso nunca foi julgado: o caso terminou em acordo. Isso significa que nenhuma instância superior examinou o raciocínio do tribunal. Nem o Google nem a editora afetada comentaram o acordo, cujos termos são desconhecidos, e o tribunal também não quis comentar o alcance mais amplo da decisão.

O caso de Aachen: médico e um texto inventado

A decisão mais recente, do Tribunal Regional de Aachen (Landgericht Aachen), é de 24 de setembro de 2026 e ainda não é definitiva, de modo que o Google pode contestá-la. O autor é um médico da cidade, que foi chefe de neurorradiologia e professor de 2010 até o fim de junho de 2026. Em 28 de agosto, um colega avisou que o "AI Mode" do Google atribuía a saída dele a uma suposta agressão sexual contra a secretária. Pesquisas seguintes, com termos como suspensão, demissão e processo judicial, geraram textos longos e detalhados, com um desdobramento jurídico inteiramente inventado.

A origem do erro, segundo o tribunal, foi misturar a história do médico com a de outro ex-professor universitário. Pelos próprios registros, a corte confirmou que o processo criminal foi aberto contra essa outra pessoa. O médico pediu a remoção do conteúdo ao Google. Em meados de setembro, a empresa respondeu que não tomaria nenhuma providência. Uma notificação jurídica enviada no mesmo dia também ficou sem resposta: o Google confirmou o recebimento, e o tribunal verificou que os textos falsos continuavam no ar.

O que a liminar de Aachen determina

O tribunal concedeu uma liminar de urgência sem ouvir o Google antes. Ela proíbe a continuação da divulgação de três variações do texto contestado, e cada violação pode render multa de até 250 mil euros. Na fundamentação, os juízes disseram que o Google oferece uma busca com IA e, por isso, responde pelas respostas dela. Citaram a decisão de Munique ao descrever a saída da IA como "declarações independentes, novas e substantivas", baseadas na avaliação e na combinação de conteúdo de sites de terceiros.

A corte ainda afirmou que o Google poderia ter checado as respostas comparando-as com os sites de origem, e que confrontar a própria IA com as objeções provavelmente teria exposto os erros. A decisão está disponível em PDF no site citado pelo The Decoder.

O que isso muda, e o que ainda é análise

O autor do artigo faz algumas leituras que vale separar dos fatos. Para ele, o Google pode continuar fechando acordos para evitar um precedente vinculante, o que criaria incentivo para que se testem os limites da busca com IA por meio de ações judiciais. Ele também aponta que, se uma corte superior tratasse as respostas de IA como conteúdo original, editoras cujos textos alimentam essas respostas poderiam apresentar reclamações próprias. Isso é descrito como um possível próximo passo, e não como algo que tenha ocorrido nesses casos.

O debate sobre quem responde pelo que a IA escreve também aparece em outras notícias que acompanhamos. Nos Estados Unidos, o processo de uma editora contra o Google por causa dos AI Overviews foi rejeitado, como contamos em Google vence processo da Penske e da Chegg sobre AI Overviews. Já a discussão sobre pagar quem produz o conteúdo usado pela IA está em Google paga editores em piloto de IA, e a proposta de responsabilizar quem coloca agentes no mercado é tema de projeto de lei de Hawley e Murphy sobre agentes de IA.

Por que isso importa para você

Mesmo sem valer no Brasil, a decisão alemã mostra uma tendência: a Justiça começa a tratar o texto gerado por IA como algo que a empresa produziu, e não como um espelho neutro da internet. Para quem tem um pequeno negócio, uma clínica, um consultório ou trabalha como autônomo, isso importa porque a busca com IA já responde sobre você ou sobre sua empresa, e nem sempre acerta. Um resumo que mistura seu nome com o de um homônimo, ou que inventa um problema que nunca existiu, pode custar clientes.

O primeiro passo prático é pesquisar o seu nome e o da sua empresa nas principais ferramentas de IA, de tempos em tempos, e guardar capturas de tela com data e hora de qualquer erro. O segundo é pedir a correção pelos canais oficiais de cada plataforma e registrar o protocolo. Só depois disso vale conversar com um advogado sobre medidas judiciais, lembrando que a legislação e a jurisprudência brasileiras são diferentes das alemãs. Nosso guia de como melhorar avaliações e reputação online com IA ajuda a organizar essa rotina, e o texto sobre alucinação de IA e como checar se a resposta está certa explica por que esses erros acontecem.

Quem usa IA para pesquisar fornecedores, candidatos ou concorrentes também deve tirar uma lição: um resumo de IA sobre uma pessoa específica é um ponto de partida, e não uma prova. Antes de tomar uma decisão que afete a reputação de alguém, confirme a informação na fonte original. Para proteger a imagem contra conteúdo falso mais amplo, veja deepfakes e IA: como identificar conteúdo falso e proteger sua reputação.

Limites desta notícia

Os fatos acima vêm do relato do The Decoder e da decisão de Aachen que ele cita. A decisão de Aachen é provisória e pode ser revista; a de Munique terminou em acordo, sem exame por tribunal superior; e nenhuma delas vale fora da Alemanha. Também não há, nas informações disponíveis, qualquer posicionamento do Google sobre a liminar. Até que uma corte superior se manifeste, o que existe é um sinal de direção, e não uma regra consolidada para a União Europeia, muito menos para o Brasil.