Câmara de Vereadores de Nova York propõe pacote de leis para regular IA, com 'kill switch' obrigatório
A presidente da Câmara, Julie Menin, convocou uma rara sessão com todos os 51 vereadores para 5 de outubro e convidou os CEOs de OpenAI, Anthropic, Google, SpaceXAI e Meta a comparecer, reservando-se o direito de usar poder de intimação — as propostas incluem validação externa obrigatória, botão de desligamento de emergência e recompensas para denunciantes.
Bruno Danellovia Portal da AIA presidente da Câmara de Vereadores de Nova York, Julie Menin, anunciou nesta sexta-feira um pacote de projetos de lei voltado a reduzir riscos da inteligência artificial para os moradores da cidade. As propostas serão discutidas numa sessão do tipo "Committee of the Whole", que reúne os 51 vereadores de uma só vez — formato que não acontece na Câmara desde 2022 — marcada para 5 de outubro.
O que as leis propostas exigem
O pacote inclui a proibição de empresas colocarem em operação sistemas de IA sem validação independente de terceiros, a exigência de que todo sistema de IA usado na cidade tenha um "kill switch" (botão de desligamento de emergência) e a criação de um programa inédito no país que permite a denunciantes receber parte de multas aplicadas a empresas de IA, além de exigir notificação de incidentes em até 24 horas.
Menin enviou cartas aos CEOs Dario Amodei (Anthropic), Sam Altman (OpenAI), Sundar Pichai (Google), Elon Musk (SpaceXAI) e Mark Zuckerberg (Meta) pedindo participação na sessão de 5 de outubro, deixando claro que espera comparecimento e que a Câmara pode recorrer a poder de intimação caso necessário.
Por que isso importa
A iniciativa chega num momento em que o Congresso americano ainda não aprovou nenhuma lei federal abrangente sobre segurança de IA, abrindo espaço para que cidades e estados avancem com suas próprias regras — mesmo com Nova York também disputando o título de "capital mundial da IA", já que boa parte das maiores empresas do setor mantém operações relevantes na cidade. O episódio se soma a um momento de escrutínio crescente sobre o setor, pouco depois de Anthropic, OpenAI, Google e SpaceXAI serem processadas nos Estados Unidos sob acusação de terem coordenado uma desaceleração conjunta do desenvolvimento de IA.
Fonte original
New York City Council
council.nyc.gov
Quem escreveu
Bruno Danello
Editor e fundador do Portal da AI
Bruno Danello é o criador do Portal da AI e do projeto Vocação de Pai. Escreve todos os dias sobre como pessoas comuns podem entender, usar e ganhar dinheiro com inteligência artificial, sem jargão técnico e com exemplos reais.