Lula sanciona o Redata, regime fiscal que isenta impostos por 5 anos para data centers de IA no Brasil
A nova lei suspende Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins sobre equipamentos de data center por cinco anos, com renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões só em 2026 — em troca, as empresas beneficiadas precisam reservar ao menos 10% da capacidade instalada para o mercado brasileiro e usar energia limpa ou renovável.
Bruno Danellovia Portal da AIO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação e expansão de data centers no Brasil, com foco especial em computação em nuvem e projetos de inteligência artificial. O texto havia sido aprovado pelo Congresso em 1º de setembro.
O que a lei suspende
O Redata suspende, por cinco anos, quatro tributos federais sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação: Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e as contribuições sociais PIS/Cofins, incluindo sobre importações. Depois de cumpridas as contrapartidas previstas em lei, o benefício pode ser convertido em isenção permanente.
Para acessar o regime, as empresas beneficiadas precisam reservar pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento, armazenamento e manipulação de dados para atender ao mercado brasileiro — essa parcela não pode ser exportada nem usada pela própria empresa caso haja demanda interna — além de cumprir critérios ambientais, como uso de energia limpa (hidrelétrica) ou renovável (solar e eólica) e eficiência no consumo de água.
Por que isso importa
Segundo estimativas do governo federal, a renúncia fiscal deve somar cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para aproximadamente R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. O Redata se soma a outras iniciativas recentes do governo brasileiro para atrair investimento em infraestrutura de IA para o país — um movimento que compete diretamente com incentivos semelhantes oferecidos por outros países que disputam a instalação de data centers de grandes provedores de nuvem e laboratórios de inteligência artificial.
Fonte original
Ministério da Fazenda
gov.br
Quem escreveu
Bruno Danello
Editor e fundador do Portal da AI
Bruno Danello é o criador do Portal da AI e do projeto Vocação de Pai. Escreve todos os dias sobre como pessoas comuns podem entender, usar e ganhar dinheiro com inteligência artificial, sem jargão técnico e com exemplos reais.