Órgão antitruste do Reino Unido investiga termos de IA da Meta para sites

O órgão de concorrência do Reino Unido, a CMA (Competition and Markets Authority), abriu uma investigação sobre os termos comerciais que a Meta pretende impor a empresas e editores. A apuração, anunciada na sexta-feira, 30 de outubro de 2026, quer saber se a Meta abusa de uma posição dominante ao exigir condições consideradas abusivas, que poderiam permitir a coleta de conteúdo de sites para alimentar produtos da própria empresa, inclusive recursos de IA. O caso foi relatado neste domingo, 1º de novembro, pelo The Next Web, que cita a Reuters.

É a continuação de uma polêmica que já cobrimos. Em outubro, a Meta apagou dos termos comerciais um trecho que previa o uso de "qualquer conteúdo" de sites de anunciantes, como contamos em Meta retira dos termos comerciais trecho sobre raspagem e treino de IA. Agora a discussão deixa de ser só de bastidores e vira processo formal de um regulador.

O que a CMA está investigando

A investigação é conduzida com base na lei de concorrência britânica de 1998. A CMA diz que os termos poderiam deixar a Meta coletar conteúdo dos sites de empresas e editores e usá-lo para criar seus próprios produtos, incluindo recursos de IA, sem que essas empresas tenham escolha. Para o órgão, isso pode configurar a imposição de condições comerciais injustas a milhares de negócios britânicos.

O processo tem duas etapas. Primeiro, a CMA vai decidir se a Meta ocupa posição dominante em um mercado relevante no Reino Unido. Só se a resposta for sim ela passará a avaliar se os termos configuram abuso. A agência frisou que ainda não há conclusão sobre a legalidade. A investigação nasceu de preocupações levadas pela News Media Association, que representa a imprensa britânica, e pelo Movement for an Open Web, grupo que defende uma web aberta.

A presidente-executiva da CMA, Sarah Cardell, resumiu a linha do órgão ao dizer que uma empresa em posição dominante não pode usá-la para impor termos injustos. A Meta respondeu, segundo a reportagem, que se comprometeu a não alterar os termos sem consultar editores e demais interessados, e que recebe bem a chance de explicar sua abordagem à CMA. De acordo com a Reuters, a empresa afirmou não haver motivo para a investigação.

A linha do tempo dos termos

A Meta planejava colocar os novos termos em vigor em 30 de outubro. Depois de conversas com a CMA, adiou a data para 20 de novembro. Em 28 de outubro, segundo o órgão, a empresa também pausou a implantação até consultar entidades do setor. Ou seja, a mudança está congelada por ora, mas a investigação segue.

A reação não ficou só no Reino Unido. Editores europeus pediram a reguladores da União Europeia e britânicos que barrassem os termos antes de entrarem em vigor. Na Noruega, um tribunal proibiu temporariamente a Meta de aplicar as condições depois que dez veículos de comunicação argumentaram que elas ameaçavam seus direitos sobre o conteúdo, segundo o TNW, que não informa a data da decisão além de dizer que foi no início da semana. Na França, a Meta perdeu um recurso contra ordens para negociar com editores de notícias.

Um caso paralelo: o Meta One

A reportagem menciona uma questão separada. A CMA também pediu informações à Meta sobre o Meta One, serviço de assinatura para empresas. A Federação de Pequenas Empresas do Reino Unido levantou a preocupação de que negócios publicam links externos no Facebook e no Instagram sem pagar assinatura. O órgão ainda não decidiu se vai abrir ação formal nesse tema.

Há ainda um pano de fundo regulatório. A Meta não foi designada com "status de mercado estratégico" no regime britânico para mercados digitais, o que daria à CMA poderes mais amplos. A diretoria do órgão deve analisar as próximas propostas sobre esse status na primavera de 2027, no hemisfério norte.

Por que isso importa para você

Mesmo que a investigação seja britânica, a pergunta de fundo vale para qualquer pessoa que tenha site, blog, loja ou canal de conteúdo: quem controla o uso do que você publica na web para treinar e alimentar sistemas de IA? Se você usa o Facebook ou o Instagram para anunciar, os termos de uso da plataforma podem dar direitos sobre o conteúdo ligado à sua conta empresarial, e vale ler com atenção qualquer atualização de contrato antes de aceitar.

Para quem produz conteúdo, a discussão se conecta a outro movimento recente: gigantes da IA aceitaram um sinal único no arquivo robots.txt para recusar o treino, como explicamos em Gigantes da IA aceitam um sinal único no robots.txt. Revisar o seu robots.txt e as configurações de privacidade das plataformas é uma medida simples, e vale combinar isso com registro de data e autoria dos seus textos.

Se o seu negócio depende de tráfego e de anúncios, o risco é duplo. De um lado, o conteúdo pode alimentar produtos que competem com você. De outro, as plataformas podem mudar regras de alcance e de links, como mostra a preocupação das pequenas empresas com links externos. Diversificar canais, manter lista própria de contatos e entender como a IA está mudando a busca ajuda a reduzir a dependência. Nosso texto IA para criadores de conteúdo traz ideias para usar a tecnologia a seu favor, e o guia sobre dados da empresa no ChatGPT mostra cuidados semelhantes com o que se compartilha com ferramentas de IA.

O que observar daqui para frente

O primeiro marco é 20 de novembro, a nova data prevista para os termos, que a Meta diz ter pausado até consultar o setor. O segundo é a decisão da CMA sobre posição dominante, para a qual a reportagem não traz prazo. O terceiro é o desdobramento na Europa, onde tribunais e reguladores já começaram a agir de forma independente. Se mais de um país barrar os termos, a Meta terá de reescrevê-los de forma global, e isso pode virar precedente para todas as plataformas que querem usar conteúdo de terceiros em IA.

Nota de transparência: esta notícia se apoia em uma reportagem do The Next Web que cita a Reuters e a CMA. Não abrimos o comunicado do órgão diretamente, e a decisão do tribunal norueguês e o recurso na França constam como relatados pelo veículo, sem data confirmada por nós.