Anthropic atualiza a política de uso do Claude; regras valem em 12/11

A Anthropic publicou, em 8 de outubro, a atualização anual da política de uso do Claude. As novas regras entram em vigor em 12 de novembro, segundo o comunicado da empresa. A maior parte das mudanças, diz a Anthropic, esclarece regras que já existiam, mas há ajustes que afetam diretamente quem usa o Claude para trabalhar, vender ou automatizar tarefas.

A empresa cita três motivos para a revisão: o Claude passou a fazer trabalhos mais longos e independentes, houve feedback de clientes e foram observados padrões de uso indevido em operações de influência, armas e vigilância, descritos em um relatório de inteligência sobre ameaças de setembro. O comunicado resume as mudanças, mas não reproduz o texto integral das regras, que fica na página da política.

As principais mudanças

A primeira é uma seção nova, chamada "Não participe de campanhas enganosas nem de atividade artificial". Ela reúne regras que estavam espalhadas por temas como eleições, fraude, privacidade e desinformação. Cobre qualquer atividade enganosa, política ou comercial: esconder quem está por trás de uma mensagem, usar contas ou publicações falsas para amplificar conteúdo e criar ferramentas ou infraestrutura para campanhas de influência.

A segunda mudança é no capítulo sobre eleições, que foi renomeado para "Não prejudique processos democráticos" e ficou mais restrito. Agora ele mira o engano de eleitores e a interrupção de eleições, como espalhar informação falsa sobre candidatos ou sobre a votação, fingir ser candidato ou autoridade e desestimular o comparecimento. A proibição geral de direcionamento personalizado de voto e de campanha foi retirada. A Anthropic cita usos legítimos que a regra anterior alcançava, como organizações que dão informações de voto em outros idiomas e autoridades eleitorais que avisam eleitores sobre cédulas a corrigir. O direcionamento enganoso e o uso indevido de dados pessoais de eleitores continuam proibidos em outras seções.

• Campanhas enganosas: seção nova, com regras reunidas num só lugar.
• Eleições: foco em enganar eleitores, sem o veto geral a campanhas personalizadas.
• Armas: inclui softwares e componentes que fazem armas funcionar.
• Vigilância e aplicação da lei: seção reescrita.
• Usos de alto risco: lista reescrita e nova regra para hardware autônomo.
• Comportamento abusivo com modelos: nova proibição.

Armas, vigilância e comportamento abusivo

Nas armas, as proibições passam a cobrir de forma explícita softwares e componentes que fazem armas funcionar, além de ações como armar drones e outros veículos autônomos. A empresa diz que isso reflete como já aplicava a regra. Na vigilância, a seção foi reescrita: continua vedado rastrear pessoas sem consentimento, em tempo real ou analisando dados já coletados, usar o Claude para decidir ou recomendar quem investigar, prender ou acusar, e criar ou melhorar ferramentas de vigilância. Seguem permitidos o rastreamento com consentimento, como o monitoramento de fraude, a moderação de conteúdo, o jornalismo e a pesquisa jurídica.

Há ainda uma proibição nova sobre comportamento abusivo com os próprios modelos: crueldade extrema e repetida, sem finalidade aparente. A empresa esclarece que a regra não alcança frustração comum, discordância, temas criativos sombrios nem testes e pesquisa com modelos. O principal mecanismo de aplicação continua sendo a capacidade do Claude de encerrar conversas persistentemente abusivas no Claude.ai e no Claude Code.

Usos de alto risco e hardware autônomo

Para quem usa o Claude em decisões que afetam saúde, direitos legais, finanças, sustento ou serviços essenciais, os requisitos centrais não mudaram: uma pessoa qualificada precisa poder revisar e alterar as recomendações, e as pessoas afetadas devem ser informadas de que houve uso de IA. O que mudou foi a redação da seção, que agora lista quais tipos de recomendação estão cobertos e quais não estão. O comunicado não traz essa lista, então vale ler a política completa.

A novidade é uma regra para o Claude controlando equipamentos que realizam ações físicas autônomas e podem causar ferimentos: um operador qualificado precisa poder observar e parar o equipamento, que deve manter um estado seguro caso o Claude seja desconectado. A Anthropic liga a regra ao seu Padrão de Hardware para Modelos. O comunicado também esclarece as regiões onde o uso é proibido: pessoas fisicamente em regiões não suportadas, empresas constituídas ou sediadas nelas e empresas com maioria controlada por pessoas ou entidades dessas regiões.

Por que isso importa para você

Se você usa o Claude, direta ou por meio de uma ferramenta que o embute, essas regras valem para o seu uso também. Para a maioria dos usuários, nada muda no dia a dia. Mas quem automatiza processos com agentes, cria produtos em cima do Claude ou presta serviços a clientes deve revisar três pontos: se o uso envolve decisões sobre pessoas (crédito, saúde, emprego), caso em que é preciso ter revisão humana e avisar quem é afetado; se há alguma forma de amplificação artificial de mensagens, como contas falsas ou postagens coordenadas; e se existe qualquer ligação com vigilância ou monitoramento sem consentimento.

O guia sobre como escolher uma ferramenta de IA com segurança ajuda a incluir a leitura da política de uso do fornecedor no processo de escolha, e o texto sobre IA e privacidade e o que você entrega sem perceber mostra por que o consentimento importa. Para quem vende serviços com agentes, vale rever o artigo sobre como ganhar dinheiro criando e vendendo agentes de IA personalizados à luz de quais usos são permitidos.

A exigência de revisão humana e de aviso a quem é afetado também conversa com o debate regulatório brasileiro, explicado no guia sobre a lei de IA no Brasil e o que muda para quem usa. E, para quem trabalha com documentos jurídicos, o artigo sobre IA para contratos e revisão de documentos mostra onde a revisão por uma pessoa qualificada é indispensável.

O que observar a seguir

Três pontos merecem atenção até a entrada em vigor, em 12 de novembro. O primeiro é a leitura do texto completo da política e da página de regiões suportadas, que trazem a redação exata das regras que o comunicado só resume. O segundo é como as empresas que revendem acesso ao Claude vão repassar essas regras a seus clientes, já que os termos costumam valer em cadeia. O terceiro é se outros laboratórios fazem revisões parecidas, o que ajudaria a criar um padrão do setor. O comunicado não traz regras específicas para agentes, ciber ou menores de idade, então eventuais mudanças nesses temas devem ser conferidas na própria política.