Abrir MEI passo a passo: ocupação, DAS de 2026 e primeiros meses

Para abrir MEI, confira se a sua ocupação está na lista de atividades permitidas, faça o cadastro gratuito no Portal do Empreendedor, emita o CCMEI (o comprovante do registro) e passe a pagar o DAS todo mês. Em 2026, o valor do DAS vai de R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme a atividade, segundo o portal do governo federal.

Abrir um CNPJ assusta quem nunca teve empresa, e a pressa leva a erros: ocupação errada, endereço que a prefeitura não aceita, DAS esquecido. Este guia segue as perguntas frequentes do Portal do Empreendedor, consultadas em 29/10/2026, mostra um calendário dos primeiros meses e indica onde a IA ajuda. Ele não substitui um contador, e valores e regras podem mudar: confirme no portal antes de decidir.

O que é o MEI e para quem serve

O Microempreendedor Individual é um tipo de empresa simplificado para quem trabalha por conta própria e fatura dentro do limite anual. Hoje o teto é de R$ 81 mil por ano e o MEI pode ter um empregado. Uma lei aprovada em outubro de 2026 prevê mudanças para 2027 e 2028, como explica o texto sobre o teto de R$ 140 mil e dois empregados, mas nada disso vale para quem abre agora.

O MEI serve bem para quem começa pequeno: vendedora de brechó, confeiteiro, designer, técnico de informática. Ele não serve para qualquer atividade, e o faturamento alto exige migração. O guia de de MEI para microempresa mostra quando trocar de regime.

Passo 1: confirme que a sua ocupação é permitida

Segundo as perguntas frequentes do Portal do Empreendedor, só pode se formalizar como MEI quem exerce ocupação da lista de atividades permitidas. O portal recomenda consultar a lista, que está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, ou na própria ferramenta de cadastro, antes de começar.

Quem tem mais de uma atividade pode registrar uma ocupação principal e até 15 ocupações secundárias, segundo o mesmo portal. Faz sentido cadastrar as que você realmente exerce, como "fotógrafo" e "editor de vídeo", para poder emitir nota de cada serviço. A IA ajuda a traduzir o que você faz em termos da lista, mas só como rascunho.

Vou descrever o que pretendo vender ou fazer como MEI. Liste de 3 a 5 nomes de atividade que podem corresponder ao que descrevo, em linguagem de lista oficial. Deixe claro que eu devo confirmar cada nome na lista de ocupações permitidas do Portal do Empreendedor antes de escolher, e aponte dúvidas que eu deveria tirar com um contador.

O que pretendo fazer: [DESCREVA]

Passo 2: consulte a prefeitura sobre o endereço

O portal orienta procurar a prefeitura para verificar se a atividade pode ser exercida no local desejado, a chamada consulta prévia. Atividade permitida na lista do MEI não significa liberada em qualquer imóvel: o zoneamento do município manda. Quem vai trabalhar em casa deve perguntar se há restrição para o tipo de atividade, principalmente se houver cliente indo ao endereço ou barulho.

Sobre alvará, o portal informa que os MEIs não precisam ter alvará de funcionamento, mas precisam obedecer às regras do município. Para registros feitos desde 1º de setembro de 2020, a dispensa de alvarás e licenças já acontece durante a inscrição. Atividades com regras sanitárias ou de segurança, como alimentos, podem ter exigências próprias, então vale perguntar na prefeitura.

Passo 3: faça o cadastro e guarde o CCMEI

O portal informa que a formalização é gratuita e que o CCMEI é o documento que prova o registro como MEI. O cadastro é feito online pelo Portal do Empreendedor, na área "Quero ser MEI". Tenha em mãos CPF, dados pessoais, endereço, a ocupação principal e as secundárias. A própria página avisa que o portal pode ficar instável durante a implantação do CNPJ alfanumérico; se travar, tente em outro horário.

Desconfie de sites que cobram para abrir MEI: o cadastro oficial não tem custo. Guarde o CCMEI em PDF no celular e na nuvem, porque ele serve para abrir conta, pedir crédito e emitir nota. Se você ainda não escolheu o nome do negócio, o guia sobre nome e marca com busca no INPI ajuda a evitar problemas.

Quanto custa ser MEI em 2026

O DAS é a guia mensal única do MEI. Segundo o portal, os valores de 2026 para o MEI padrão são:

O MEI caminhoneiro tem valores próprios. Os exemplos do portal mostram a guia de um mês vencendo no dia 20 do mês seguinte, e quem usa débito automático deve fazer alterações até o dia 10 para valer no dia 20. Confira a data na sua guia.

Primeiros meses: um calendário simples

Depois do CNPJ, o trabalho é de rotina. Uma lista curta evita o susto do primeiro atraso:

• Semana 1: guardar o CCMEI, abrir uma conta separada para o negócio e ativar o débito automático do DAS.
• Todo mês: pagar o DAS até o dia 20 e anotar a receita do mês, para não passar do teto. O guia de limite de faturamento do MEI traz uma planilha de controle.
• A cada serviço: emitir nota quando o cliente for empresa ou pedir. O texto sobre nota fiscal de serviço para MEI explica o passo a passo.
• Até 31 de maio do ano seguinte: enviar a declaração anual, a DASN-SIMEI.

Segundo o portal, a declaração deve ser transmitida até 31 de maio do ano seguinte ao do faturamento. Se você encerrar o CNPJ, o prazo muda para o último dia do mês em que o registro termina. A página da declaração anual reúne a orientação oficial.

Onde a IA ajuda e onde não ajuda

A IA é boa para organizar, não para decidir regra. Dá para pedir um calendário com lembretes, um modelo de planilha de receitas e despesas, ou um roteiro de perguntas para a prefeitura. O guia de IA para MEI lista tarefas que valem a automação, e o de fluxo de caixa com IA serve para acompanhar o dinheiro.

Monte uma planilha simples de controle mensal para um MEI de [ATIVIDADE]: colunas de data, cliente, descrição, valor recebido, forma de pagamento e se emitiu nota. Inclua uma linha de total do mês, uma célula com o acumulado do ano e um aviso quando o acumulado passar de 80% do teto anual. Explique como montar no Google Planilhas.

Já os valores, as datas e a lista de ocupações devem vir sempre do portal oficial. Para precificar sem esquecer o DAS e as outras despesas, veja o guia de como precificar produtos e serviços com IA, e para pensar o negócio antes de abrir, o de plano de negócios com IA.

Erros comuns de quem abre MEI

• Escolher uma ocupação "parecida" porque o nome certo não apareceu, e depois descobrir que a atividade real não é permitida.
• Misturar o dinheiro pessoal com o da empresa e não saber o lucro. A retirada fixa e a conta separada resolvem isso.
• Esquecer o DAS por alguns meses e acumular atraso.
• Ignorar a declaração anual, mesmo sem ter faturado.
• Pagar um site que cobra "taxa de abertura" por um serviço gratuito.
• Abrir sem testar a ideia: o guia de validar a ideia de negócio com IA pode evitar o prejuízo.

Próximo passo

Antes de abrir, escreva em uma folha o que você vai vender, para quem e por quanto, e confira a ocupação na lista oficial. Se a ideia envolve crescer, leia também a reforma tributária e o pequeno negócio. Com tudo conferido, o cadastro leva poucos minutos, e o trabalho de verdade é manter a rotina em dia nos primeiros meses.